Lei nº 1.077, de 16 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
1977
Data
16/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A CEMIG, TODO SISTEMA ELÉTRICO QUE ATENDE AO MUNICÍPIO. DE ITURAMA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
DOAÇÃO CEMIG BENS INSTALAÇÃO SISTEMA ELÉTRICO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica