Lei nº 4.976, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4976
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar
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Anexos Norma Jurídica