Lei nº 4.969, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4969
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obrigatoriedade de uso de lâmpadas e luminárias de Diodo Emissor de Luz (LED) e di outras providencias.
Indexação
lampada led lâmpada diodo márcio marcio marcinho da ambulancia ambulância fortunato
Observação
Assuntos
- Luz (LED)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica