Lei nº 5.000, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5000
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
casamento comunitário comunitario marcio marcinho da ambulancia ambulância
Observação
Assuntos
- Casamento
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Anexos Norma Jurídica