Lei nº 5.002, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5002
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades filantrópicas, casas de acolhimento aos menores ou idosos, clinicas de atendimento à dependentes químicos ou outras entidades similares privadas, localizadas no Município de Iturama/MG."
Indexação
assistencia religiosa marcio marcinho da ambulancia ambulância
Observação
Assuntos
- Idosos
- Menores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica