Lei nº 5.003, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5003
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Iturama, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providencias.
Indexação
medicamento site obrigatoriedade Marcio Marcinho da Ambulancia Ambulância
Observação
Assuntos
- Medicamentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica