Lei nº 4.980, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4980
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão em Comodato para a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda, de equipamento médico e cirúrgico que menciona.
Indexação
Um aparelho de raios-x
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica