Lei nº 1.080, de 16 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1080
Ano
1977
Data
16/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
LEI REVOGADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica