Lei nº 4.999, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4999
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CONVÊNIO - SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica