Lei nº 5.009, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5009
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SUBUNIDADES ORÇAMENTARIAS NO PPA-PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CRIAÇÃO DE SUBUNIDADES ORÇAMENTARIAS NO PPA-PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTARIA (LOA)
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica