Lei nº 5.018, de 09 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5018
Ano
2022
Data
09/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á
entidades que especifica, e dá outras providências.".
entidades que especifica, e dá outras providências.".
Indexação
repasses voluntários de recursos financeiros á entidades
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Repasse
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica