Lei nº 1.085, de 31 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
1977
Data
31/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 1075 DE 16/11/1977.
Indexação
ALTERA LEI 1075 AQUISIÇÃO IMÓVEL ADQUIRIR DOAÇÃO DOAR CASEMG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica