Decreto do executivo nº 8.113, de 31 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8113
Ano
2022
Data
31/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Prorroga o Decreto n° 8.103 de 14 de janeiro de 2.022, altera seus artigos 11 e 14, e dá outras providencias".
Indexação
Prorroga o Decreto n° 8.103
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica