Lei nº 1.089, de 02 de fevereiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1089
Ano
1978
Data
02/02/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O DA LEI NO 918 DE 18/04/1973
Indexação
NOVA REDAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica