Portaria nº 29, de 24 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
29
Ano
2021
Data
24/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa servidor para ser responsável pelo Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para os exercícios de 2021 a 2024.
Indexação
IPTU - avaliação - ITBI
Observação
Assuntos
- Designa
- Servidor(a)
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