Portaria nº 33, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
33
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências.
Indexação
Processo Disciplinar
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica