Lei nº 5.044, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5044
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar
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Anexos Norma Jurídica