Lei nº 5.048, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5048
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação dos Artigos 1° e 2° da Lei n" 4.466 de 05 de março de 2015."
Indexação
Altera a redação
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.466, de 05 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica