Lei nº 5.049, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5049
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL -ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Crédito especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica