Decreto do executivo nº 8.182, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8182
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito,
Indexação
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito,
Observação
Assuntos
- Virtude de Óbito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 6.341, de 15 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica