Decreto do executivo nº 8.055, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8055
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede complementação de pensão por morte que menciona.
Indexação
Concede complementação de pensão por morte que menciona.
Observação
Assuntos
- Concede
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