Lei nº 5.076, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5076
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar
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Anexos Norma Jurídica