Lei nº 5.085, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5085
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA FONTE DE RECURSO 168 E
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica