Lei nº 5.086, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5086
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA FONTE DE RECURSO 192 E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica