Decreto do executivo nº 8.220, de 21 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8220
Ano
2022
Data
21/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a Lei n° 4.968, de 22 de setembro de 2021, que institui a Declaração Eletrônica de serviços prestados pelas Instituições Financeiras e
equiparados, autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil — BACEN, e dá outras providências".
equiparados, autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil — BACEN, e dá outras providências".
Indexação
Declaração Eletrônica de serviços prestados pelas Instituições Financeiras e equiparados - Banco Central do Brasil — BACEN.
Observação
Assuntos
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.968, de 22 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica