Resolução nº 481, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
481
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do bem móvel que menciona ao Poder Executivo Municipal e di outras providencias.
Indexação
devolução do bem móvel
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica