Lei nº 2.016, de 02 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2016
Ano
1979
Data
02/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 965 DE 06/05/1974.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS LEI 965 PLANO DIRETOR ORDENAMENTO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica