Portaria Legislativo nº 30, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
30
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências."
Indexação
período de recesso
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica