Lei nº 5.100, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5100
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da ementa e do Artigo 10 da Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022.
Indexação
Altera a redação da ementa e do Artigo 10 da Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.095, de 15 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica