Decreto do executivo nº 8.242, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8242
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 10 do Decreto n° 8.234, de 12 de agosto de 2022.
Indexação
ANADEGE FATIMA LEAL FRANCO
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.243, de 17 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica