Lei nº 2.028, de 19 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2028
Ano
1979
Data
19/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS
Indexação
ALIENAÇÃO ALIENAR LEVANTAMENTO CLASSIFICAÇÃO LOTES NÃO EDIFICADOS MUNICÍPIO CONSTRUÍDOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica