Lei nº 5.129, de 19 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5129
Ano
2023
Data
19/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREGAÇÃO E EVANGELISMO RELIGIOSO AO AR LIVRE EM PRAÇAS E RUAS DE NOSSA MUNICÍPIO.
Indexação
EVANGELISMO EVANGELICO RELIGIÃO RELIGIOSO
Observação
Assuntos
- Autoriza
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