Lei nº 5.131, de 23 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5131
Ano
2023
Data
23/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação de adicional, denominada "jeton", aos representantes do Poder Executivo nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico — COMUSAB da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saneamento Básico COMUSAB JETON
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica