Decreto do executivo nº 8.306, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8306
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O LIMITE DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART 29-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE O LIMITE DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART 29-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Estabelece
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