Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
4
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Determina a instauração do Processo Administrativo que menciona e dá outras providências."
Indexação
Processo Administrativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica