Portaria nº 11, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências.
Indexação
Instauração de Processo Disciplinar Administrativo
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica