Lei nº 5.146, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5146
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica