Lei nº 5.150, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5150
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI N° 4.852 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019".
Indexação
"REVOGA A LEI N° 4.852 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019".
Observação
Assuntos
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.852, de 07 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica