Decreto do executivo nº 8.249, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8249
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona.
Indexação
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona.
Observação
Assuntos
- Complementação
- Concede
- Proventos
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Anexos Norma Jurídica