Lei nº 2.036, de 26 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2036
Ano
1979
Data
26/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG.
Indexação
FIRMAR CONVENIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica