Decreto do executivo nº 8.317, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8317
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para os fins que define.
Indexação
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Nomeia
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