Decreto do executivo nº 8.319, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8319
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.
Indexação
AGENTES PÚBLICOS - DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
Observação
Assuntos
- Agentes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica