Lei nº 2.038, de 28 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2038
Ano
1980
Data
28/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL LOTE TERRENO ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA SEDE CONSTRUIR CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica