Decreto do executivo nº 8.330, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8330
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 2° DO DECRETO N° 8.283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.022.
Indexação
ALTERA ART. 2° DO DECRETO N° 8.283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.022.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica