Lei nº 5.104, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5104
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE APOIO EM MATÉRIAS URGENTES AFETAS A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE ITURAMA — MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE APOIO EM MATÉRIAS URGENTES AFETAS A SAÚDE
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica