Lei nº 5.116, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5116
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar
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Anexos Norma Jurídica