Lei nº 5.117, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5117
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá denominação que menciona." SEBASTIÃO ALBERTO FERREIRA
Indexação
Dá denominação que menciona." SEBASTIÃO ALBERTO FERREIRA
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Denomina
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Anexos Norma Jurídica