Decreto do executivo nº 8.349, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8349
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.126, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera
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