Decreto do executivo nº 8.361, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8361
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito",
Indexação
FÁTIMA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA
Observação
Assuntos
- Aposentadoria
- Extingue
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica