Decreto do executivo nº 8.372, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8372
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017, ESTABELECENDO REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA AREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Indexação
INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA
Observação
Assuntos
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica